Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central do Brasil no processo de liquidação do Banco Master. O posicionamento ocorre em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas pelo órgão regulador e pede a preservação da sua independência técnica e institucional.
No documento, as associações afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é fundamental para garantir a estabilidade e a confiança no sistema financeiro. Segundo o texto, o Banco Central tem cumprido esse papel com supervisão rigorosa, baseada em critérios técnicos, prudência e vigilância permanente sobre as instituições financeiras.
As entidades também alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos. De acordo com a nota, esse tipo de interferência pode gerar insegurança jurídica, instabilidade regulatória e perda de previsibilidade, afetando a confiança de investidores, empresas e da população no sistema financeiro.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa fintechs e empresas de meios de pagamento. Juntas, as entidades dizem representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
As associações reconhecem que o Poder Judiciário pode analisar a legalidade dos atos do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja respeitado. Para elas, enfraquecer a autoridade do regulador pode trazer impactos negativos para a economia e aumentar riscos para depositantes e investidores, principalmente pessoas físicas.
Em nota separada, a Anbima também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade destacou que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que uma eventual reversão comprometeria a credibilidade do sistema financeiro.
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e possíveis indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli assumir o caso a pedido da defesa de Vorcaro.
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