Menu
Menu
Busca sexta, 21 de junho de 2024
TJMS - Jun24
Brasil

STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de abuso sexual durante investigações

A decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora Cármen Lúcia

23 maio 2024 - 16h53Carla Andréa, com CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações. Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia.

A conduta se caracteriza pelo uso de elementos que façam referência à vida sexual da mulher, ou seu modo de viver como forma de desqualificar a vítima.

A conduta costuma ser usada pela defesa dos acusados, por exemplo. E geralmente, os órgãos de Justiça não coíbem a prática.

Pela decisão, esses pontos não poderão mais ser usados como argumento das defesas de acusados dos crimes sexuais.

Policiais, promotores e juízes também ficam proibidos de tratar desses pontos. Os representantes dos órgãos do Estado devem atuar para impedir atos de desqualificação, sob pena de responsabilização.

Para Cármen Lúcia, argumentos que usam elementos da intimidade da mulher, como seus hábitos sexuais, não têm base legal nem constitucional.

A ação foi apresentada ao STF em dezembro de 2023, pela então procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos.

No pedido, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a prática de desqualificação da vítima, por meio da exposição dos detalhes da sua vida, deve ser invalidada porque representa uma conduta discriminatória, preconceituosa e de desvalorização da mulher.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Programa Celular Seguro
Brasil
'Celular Seguro' recebe 57,8 mil alertas de bloqueio em 6 meses
Polícia Federal esteve nas ruas em mais uma ação
Polícia
PF deflagra operação 'Churrascada' contra venda de sentenças no TJSP
M3nin0 tem p3it0 atr4vess4d0 por b4rra de ferr0
Brasil
M3nin0 tem p3it0 atr4vess4d0 por b4rra de ferr0
Casos de Dengue no Brasil
Brasil
Brasil já soma quase 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue em 2024
Nova Medida Provisória autoriza construção de 12 mil casas no Rio Grande do Sul
Brasil
Nova Medida Provisória autoriza construção de 12 mil casas no Rio Grande do Sul
Denúncia é contra os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa
Justiça
Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle
Lorenzo faleceu durante a segunda-feira
Brasil
Piloto de 9 anos morre durante treino para corrida em Interlagos
Rafael Wolfgramm Dias era sargento do BOPE
Brasil
Morre outro PM ferido em operação no Complexo da Maré, no Rio
STF; justiça
Justiça
Inelegibilidade de gestores com contas rejeitadas pelo Legislativo será decidida pelo STF
DERF deu orientações sobre como evitar furtos
Brasil
DERF é homenageada na Câmara Federal por prender ladrão de farmácias na Capital

Mais Lidas

Breno Souza Firmino, de apenas 16 anos, atuava como volante na equipe SUB-17 da Portuguesa
Polícia
Adolescente de time de MS morre na Capital
Leonildo Herrero atuou por 38 anos na Santa Casa da Capital
Geral
Morre o médico Leonildo Herrero
Antes e depois do entorno no empreendimento
Cidade
'Cracolândia' da região da Antiga Rodoviária ganha empreendimento privado
JD1TV AGORA: Antiga fábrica da Frutilla pega fogo em Campo Grande
Polícia
JD1TV AGORA: Antiga fábrica da Frutilla pega fogo em Campo Grande