Primeira-dama Michelle e seu marido, presidente Jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Editora Três e o jornalista responsável pela nota publicada em fevereiro de 2020 na revista IstoÉ indenizem Michelle Bolsonaro em R$ 40 mil. A decisão ocorre após a publicação de um texto intitulado "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto", que abordava questões pessoais do casamento de Michelle com o então presidente Jair Bolsonaro, incluindo insinuações de infidelidade.
A editora foi condenada a pagar R$ 30 mil e o jornalista R$ 10 mil. Além disso, a Editora Três deve divulgar uma retratação pelo mesmo meio digital onde a nota foi originalmente publicada, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A retratação estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, destacou que o texto violou os direitos de honra, intimidade e imagem de Michelle Bolsonaro. Segundo o relator, a publicação não possuía relevância pública ou justificativa jornalística suficiente, violando princípios de respeito aos direitos da personalidade.
O ministro também abordou o complexo equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção da intimidade. Embora figuras públicas tenham uma expectativa reduzida de privacidade, isso não permite a violação total de seus direitos íntimos. Ferreira ressaltou que, em casos de conflito entre liberdade de informação e direitos da personalidade, devem ser ponderados elementos como o compromisso ético com a informação verossímil e a preservação dos direitos da honra, imagem e privacidade.
A decisão do STJ reafirma a necessidade de respeitar a privacidade de indivíduos, mesmo quando se trata de figuras públicas, e a importância de uma prática jornalística responsável e ética.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cidade do Pará tem tremor de terra de magnitude 4,3
JD1TV: Dois cães resgatam cachorrinho atropelado; assista
Angelina Jolie visita aldeia indígena e é recebida pelo cacique Raoni
JD1TV: Gata leva filhote para clínica veterinária em busca de socorro
Ganhador não resgata prêmio da loteria e perde mais de 1 milhão
STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve
Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira
Anvisa volta atrás e autoriza venda de pasta de dente da Colgate
Lula encerra visita ao Vietnã com abertura ao mercado de carne brasileiro
