O presidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (2) que o governo vai dar todo apoio para regularizar “a maioria das propriedades de área urbana”. “Vamos começar uma grande campanha, e isto envolve o Poder judiciário estadual, os cartórios estaduais, envolve a boa vontade de todos, mas conta com apoio e com o empenho do governo federal”, disse o presidente ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Temer fez referência à Medida Provisória (MP) 759/2016, que foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial. A MP trata também da regularização fundiária de áreas rurais, fato já destacado pelo presidnte em pronunciamentos ao longo da semana. Desta vez, Temer reforçou que moradores de áreas urbanas também serão beneficiados pela medida.
“Muita gente mora em cidades, em pequenas casas e não tem título de propriedade. Não ter título de propriedade significa não ter endereço. O que estamos providenciando com essa regularização fundiária nas cidades é dar endereço”, afirmou. O presidente disse esperar que uma grande quantidade de moradias de área urbana seja regularizada. “Espero que até o final do governo nós consigamos regularizar não apenas os títulos de propriedade da área rural, mas a grande maioria de propriedades da área urbana”
Sobre as propriedades rurais, ele afirmou ainda que todos os moradores do campo beneficiados pela reforma agrária terão seu título de propriedade. “Com aprovação dessa medida, vamos garantir que até o final do nosso governo todos tenham o seu título. Você que é assentado, que recebeu um pedaço de terra em função da reforma agrária, pode saber que você poderá exibir seu título de propriedade e, naturalmente, fazer o que quiser com a sua terra”.
Votação na Câmara
A votação da MP 759/2016 na Câmara dos Deputados ocorreu na noite do dia 24 de maio, quando houve uma grande manifestação em Brasília contra o governo Temer e a favor da convocação de eleições diretas. O protesto acabou em conflito entre policiais e manifestantes, com vária pessoas feridas e prédios públicos depredados. A situação motivou o presidente a convocar, via decreto, as Forças Armadas para proteger os prédios públicos da Esplanada.
A partir do anúncio da medida, os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto. Sem a oposição, essa e outras medidas que trancavam a pauta de votação foram apreciadas na mesa noite.
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