O governador Reinaldo Azambuja defendeu, durante jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, a repactuação de dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cobrou a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes à compensação das perdas do Estado devido a desoneração das operações de venda externa de grãos.
No caso de Mato Grosso do Sul, que tem uma participação forte na balança comercial com a exportação de soja e outras commodities agrícolas, as perdas tem grande impacto na receita, segundo o governador. O FEX tem reembolsado 5% do total das operações externas. Reinaldo Azambuja considera esse percentual “injusto diante da importância do esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira”.
Temer discutiu durante jantar com governadores de 18 estados a dívida com o BNDES, alongamento da dívida com a União e Lei Kandir. Para o Planalto, no entanto, a negociação tem que atender aos interesses de todas as partes envolvidas, descartando, assim, tratamento diferenciado. “O tema central dessa reunião é encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União”, ponderou Michel Temer. Participaram também da reunião no Alvorada ministros de Estado e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
A renegociação de dívida com o BNDES é um dos itens do acordo homologado em dezembro do ano passado para alongamento da dívida com a União, em razão das dificuldades dos estados em honrarem as parcelas devido a crise econômica, que fez cair a arrecadação com impostos e as transferências do Governo Federal.
Quanto à dívida fundada com a União, os principais pontos do acordo é o alongamento da dívida por 20 anos e suspensão temporária das parcelas cheias até o reequilíbrio fiscal dos estados. Mato Grosso do Sul já cumpre essa parte do acordo, que começou a vigorar em janeiro.
Segundo o governador, Mato Grosso do Sul também está atendendo a todas as condições impostas por esse acordo, como a limitação do crescimento dos gastos públicos. O Estado editou lei estabelecendo teto para os gastos e promoveu reforma administrativa.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a redução temporária do pagamento das parcelas mensais da dívida alivia a situação fiscal, mas não resolve. A seu ver, é preciso alongar e estabelecer um limite para os encargos (juros e correção) para que haja de fato a amortização. Nesse caso é necessário mudar o cálculo dos juros.
O desconto nas parcelas da dívida começou em janeiro, mas terá seu valor de 100% alcançado, gradativamente, até junho de 2018. O desconto acompanha a fase de baixa na arrecadação, ou seja, apenas compatibiliza as partidas crédito-débito, sem agregar recurso novo nos cofres estaduais. As parcelas não pagas ou pagas parcialmente, não entanto, não serão perdoadas, devendo entrar no saldo total da dívida para pagamento futuro.
BNDES
Em relação ao BNDES, as dívidas que têm garantia da União podem ser alongadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que permite a repactuação por 10 anos, com carência nos quatro primeiros anos. Essa possibilidade estava prevista na lei que negociou a dívida dos estados com a União, mas só poderia ser aplicada após a publicação desta resolução.
A regra vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015. O benefício vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa. A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que nessa repactuação sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e não apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo.
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