As vistorias exigidas nos veículos de taxi e mototaxi está suspensa até sete de maio deste ano. A decisão é da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a ação acontece em decorrência da situação emergencial da pandemia causada pelo covid-19.
A portaria da Agetran decide suspender as vistorias dos veículos cadastrados na utilização para o transporte de passageiros. A medida inclui táxi convencional e mototáxi. O período de suspensão iniciou nesta terça-feira (7) e vai até o dia 7 de maio, sem prejuízo aos permissionários e condutores auxiliares para o exercício das atividades.
Veja a portaria na íntegra:
Portaria Agetran n.03, de 07 de abril de 2020, conforme exposto no Decreto n. 14.192, de 17 de março de
2020, e no Decreto n. 14.230, de 03 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Manter suspensas a realização e a exigência, de vistorias dos veículos cadastrados utilizados para o exercício das atividades de transporte individual de passageiros no município de Campo Grande/ MS, Táxi Convencional e Mototáxi, dos dias 07 de abril a 07 de maio de 2020, sem prejuízo aos permissionários e condutores auxiliares para o exercício das atividades.
Parágrafo único: A inexigibilidade de vistoria da qual trata esse artigo contempla apenas àqueles que deveriam realizar a vistoria obrigatória no período que corresponde à suspensão.
Art. 2º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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