A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove Audiência Pública, neste momento, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O debate é convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta. Ele também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano. A Comissão de Finanças é composta ainda pelos vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Delegado Wellington, Betinho e vereadora Dharleng Campos.
Na Audiência, a população pode conhecer os pontos prioritários do Orçamento, além de apresentar sugestões de emendas que podem ser elaboradas pelos vereadores e acrescentadas à proposta. Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O projeto, contendo essas sugestões consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente.
O Projeto de Lei 9.886/20, de autoria do Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal no último mês.
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, também participa da audiência. Acompanhe:
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