O aplicativo de vans será liberado amanhã para transporte coletivo (Arquivo JD1)O Consórcio Guaicurus entrou com uma tutela Cautelar na Justiça para Justiça para suspender a Lei Municipal 6.498, sancionada no dia 8 deste mês que dispõe sobre o transporte remunerado privado de passageiros.
Conforme o decreto, a partir de amanhã (16), amparada pela lei municipal, cerca de 70 vans vão começar a operar por meio da carona compartilhada e passarão a ser opção para o transporte coletivo em Campo Grande.
O pedido de tutela de emergência será analisado pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública. O consórcio alega no processo que a mudança cria “enorme descompasso na mobilidade urbana com graves consequências ao concessionário, população e erário público”.
“Com a liberação de veículos de grande porta para o transporte individual, interfere-se no bom andamento do sistema de mobilidade urbana, não só nesta capital, mas a nível nacional, considerando os impactos globalizados da má ou incompleta interpretação da legislação federal”, pontua a defesa.
A empresa também argumenta que o transporte individual de passageiros não pode ser prestado por pessoas jurídicas. No entanto, a lei municipal nº 5313 de 27 de março de 2014 que autorização e execução dos serviços de transporte escolar Urbano e Rural por pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem o atendimento das exigências estabelecidas na lei federal 9.503/1997 no Código de Trânsito Brasileiro.
O aplicativo de vans será liberado amanhã para transporte coletivo. Viagens serão compartilhadas e valores das corridas serão definidos pelo próprio aplicativo.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado (Sinte-MS), Rodrigo Aranda Armoa afirma que o transporte será limitado a 50% a lotação do veículo eu uso de máscara será obrigatório. “Fechamos a parceria com a plataforma Rodar e já está disponível para baixar, mas ainda não há funcionando para as vans. Os valores das corridas serão definidos pelo próprio aplicativo e a carona será compartilhada”, esclareceu.
Ainda conforme o sindicato será feita a higienização periódica dos veículos para descontaminação "Será como os aplicativos de corrida que já existem mas com viagens compartilhadas. Se a van tem espaço para 14 pessoas por exemplo, serão sete passageiros. Estamos formalizando um acordo para ser realizada a higienização todos os dias no final da jornada de trabalho”, completou.
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