Programa 'Conta de Luz Zero' (Foto: Edemir Rodrigues/Governo do Estado)Desde o dia 1° de janeiro, está valendo uma nova regra para os beneficiários do programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ em Mato Grosso do Sul. A partir de agora, mesmo quem já recebe a conta zerada deve fazer um cadastro no portal da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
A mudança tem como objetivo corrigir erros encontrados, como pessoas que consumem pouco, mas têm renda suficiente para assumir a conta. Em 2023, o programa pagou, em média, 153 mil contas de energia por mês.
Antes, para conseguir o benefício as famílias precisavam consumir até 220 kw/h e estar no cadastro do programa Tarifa Social do Governo Federal, feito em qualquer Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Depois disso, o “desconto” era feito automaticamente pela concessionária de energia.
Agora, todos que quiserem participar do programa e também quem já recebe a conta zerada, precisa entre no portal da Sead e preencher um novo cadastro.
Além disso, o beneficiário tem que comprovar rende de até dois salários-mínimos. O cadastro tem prazo; começou no dia 1° de janeiro e vai até o dia 31 de março.
Quem não tiver acesso à internet pode procurar os postos do Mais Social, presentes nos 79 municípios de MS, onde vão receber auxílio das equipes da secretaria para o procedimento.
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