Foto: Divulgação/Ilustrativa/MPMS A prefeitura de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa) foram condenadas pela Justiça a realizar obras necessárias para a preservação do antigo Colégio Oswaldo Cruz, imóvel tombado pelo município desde 1997 por seu valor histórico, cultural e arquitetônico. A decisão também determina medidas para a conservação do prédio.
Vistorias realizadas em 2017 e 2021 apontaram telhas quebradas, infestação de cupins, apodrecimento da estrutura de madeira, falta de forro e ausência de instalações elétricas e hidráulicas. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Santa Casa, como proprietária, não cumpriu seu dever de cuidado com o imóvel, enquanto o Município falhou na fiscalização e na intervenção para preservá-lo.
A ação civil pública, ajuizada após tentativas frustradas de acordo, revelou que a Santa Casa recebeu mais de R$ 3 milhões do Município por ações judiciais relacionadas ao imóvel e usufruiu de isenção de IPTU por anos para sua conservação.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que a Santa Casa conclua as obras de preservação. Caso a entidade não consiga executar as intervenções por impossibilidade financeira, a Prefeitura deverá realizá-las de forma subsidiária.
Além disso, os requeridos devem atualizar os registros do imóvel junto ao Registro de Imóveis e órgãos municipais e elaborar, em conjunto, um Plano de Conservação Preventiva. O descumprimento das medidas implicará multa diária de R$ 10 mil, limitada a 100 dias.
A ação civil pública foi movida pelo promotor de justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O MPMS reforçou que a atuação reforça seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico.
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