Prefeita Adriane Lopes e sua vice Camilla Nascimento (Foto: Luiz Vinicius)A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) reconheceu a existência de indícios de compra de votos durante a campanha municipal de 2024, mas se posicionou contra a cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP), e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira.
O entendimento consta em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o Ministério Público Eleitoral pede que os ministros neguem provimento ao recurso que busca a cassação dos mandatos.
O parecer foi protocolado em ação movida pelos partidos Democracia Cristã (DC) – Municipal e Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Municipal, que acusam as gestoras de compra de votos, além de requererem o reconhecimento de abuso de poder religioso e instrumentalização da fé, sob a alegação de que Adriane Lopes teria se valido da estrutura de igrejas evangélicas e de sua condição eclesiástica para benefício eleitoral, entre outros pontos.
Os partidos pedem que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade das investigadas e determine a cassação dos registros ou diplomas. O recurso chegou ao TSE após a Justiça Eleitoral local julgar improcedentes as alegações.
No parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o Ministério Público sustenta o improvimento do recurso, ou seja, que não seja declarado nada em desfavor da prefeita e da vice-prefeita.
Segundo Alexandre Espinosa, “conquanto se tenha admitido provas da prática de compra de votos, não houve demonstração inequívoca da participação direta ou indireta de Adriane e Camilla no ilícito ou de que tinham conhecimento de sua ocorrência”. Com isso, o parecer reconhece a prática de compra de votos, mas afasta a responsabilização direta das candidatas eleitas.
Ainda conforme o vice-procurador-geral eleitoral, as provas constantes nos autos “não permitem assentar que as candidatas Adriane Lopes e Camilla Oliveira participaram da captação ilícita de sufrágio, que anuíram com a sua prática ou mesmo que tinham ciência de sua ocorrência. Tampouco dão a ver a dimensão do esquema ilícito e a sua relação com a campanha das candidatas eleitas”.
Sobre a acusação de abuso de poder, o parecer destaca que, embora o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tenha reconhecido, em certa medida, a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, não houve registro do montante de recursos supostamente utilizados nem do número de eleitores atingidos, o que inviabilizaria a caracterização do abuso.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, “essa circunstância, por si só, afasta a subsunção dos fatos à hipótese de abuso de poder econômico”.
O parecer também reforça a decisão do TRE-MS que julgou o caso improcedente. De acordo com o documento, “o acórdão ora recorrido – como se procurou demonstrar – afasta categoricamente a existência de provas mínimas da participação, direta ou indireta, das candidatas beneficiadas e a sua concordância ou conhecimento dos fatos”.
Diante de todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se formalmente pelo não provimento dos recursos, cabendo agora ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o caso e decidir se mantém ou não o entendimento já adotado pelas instâncias anteriores.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Direita amplia domínio em MS e abre nova disputa interna para 2026
'Vamos ver quem é quem', diz Lula sobre redução da jornada de trabalho
Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada
Datafolha: Lula chega a 40% e abre maior vantagem sobre Flávio Bolsonaro
João César Mattogrosso diz que 'servidores e MS' serão suas bandeiras na Assembleia
Rose diz que seguirá centro-direita em 2026 e mantém sonho de governar MS
Alcolumbre cancela votação de ministro indicado ao CNJ no Senado
João César Mattogrosso pode participar da sessão da ALEMS na próxima semana
Vereador sugere chamar exército e presos para conter buraqueira em Campo Grande
