Imposto estadual se aplica toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos como herança (Governo de MS/Divulgação)O Govreno de Mato Grosso do Sul isentou nesta terça-feira (19), o imposto sobre herança e doação, até 31 de dezembro de 2021, dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A decisão consta no Decreto 15.438, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19).
A isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), que havia se encerrado em 31 de dezembro do ano passado, foi prorrogada por mais dois anos.
O imposto estadual se aplica toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. A decisão do governador Reinaldo Azambuja atende a um pedido da Caixa Econômica Federal e já está em vigor.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Dia do Trabalhador: feriado ou ponto facultativo? O JD1 explica!
Prefeitura contrata empresas para reforma de terminais de ônibus em Campo Grande
Vítima de assédio sexual em ônibus do Consórcio Guaicurus será indenizada em R$ 15 mil
Prefeitura publica lista de moradores do Mandela pendentes em sorteio de lotes
Ex-vereador "Chocolate" assume cargo na Câmara Municipal de Campo Grande
Los Angeles e Jardim Seminário são foco do fumacê nessa terça
Prefeitura segue com limpeza e manutenção de vias de Campo Grande
Confira as ruas interdições desta semana pela Agetran em Campo Grande
Padrões de energia elétrica são instalados na comunidade Mandela
