Parque de Exposições LaucÃdio Coelho (- (Reprodução/Internet))Palco de grandes eventos em Campo Grande, o Parque de Exposições Laucídio Coelho, localizado no bairro Jardim América, passará por obras estruturais para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
As intervenções são resultado de um acordo firmado entre a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que move uma ação civil pública contra a entidade desde 2019.
A ação foi proposta após uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) apontar diversas falhas que impediam o acesso adequado de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os problemas identificados estavam a ausência de rampas, falta de piso tátil, banheiros sem adaptação e guichês de ingressos inacessíveis.
Com a homologação do acordo pela Justiça, a Acrissul assumiu o compromisso de adequar toda a estrutura do Parque às normas técnicas de acessibilidade. As melhorias incluem a instalação de banheiros adaptados, sinalização tátil e visual, adequação de rampas e escadas, além da reserva de espaços específicos para pessoas com deficiência e obesas nas áreas destinadas a shows e eventos.
O que prevê o acordo
O cronograma de execução prevê prazos de 30, 90 e 180 dias para a conclusão das etapas, que serão acompanhadas pelo MPMS. Caso haja descumprimento injustificado, a Acrissul poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil por obrigação, com os valores destinados a fundos voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a promotora de Justiça Paula Volpe, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o acordo representa um avanço significativo na efetivação de direitos fundamentais.
“A acessibilidade é um direito previsto em lei e deve ser respeitado em todos os espaços, especialmente em locais que recebem grande público”, destacou.
O acordo foi homologado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que também determinou a extinção do processo com resolução de mérito, reforçando a importância da solução consensual para atender ao interesse coletivo.
Agora, cabe à Acrissul cumprir as etapas do cronograma e garantir que o Parque de Exposições Laucídio Coelho se torne, de fato, um espaço inclusivo e acessível para todos os públicos.
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