Cartas de Habite-se (Foto: Arquivo)A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) vai realizar uma nova força-tarefa entre os dias 11 e 15 de novembro. A ação é para responder à crescente demanda por regularização de edificações e agilizar a emissão de Cartas de Habite-se, que quadruplicou desde a implementação da Lei da Anistia.
O objetivo é acelerar a análise de quase mil processos de regularização em tramitação, reforçando o compromisso da administração municipal com a organização urbana e a eficiência no atendimento ao cidadão.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, destacou a importância do mutirão em curso. “Embora saibamos que um mutirão não seja uma solução ideal, é uma medida necessária neste momento para zerar as vistorias relacionadas aos processos de regularização das edificações para a emissão da Carta de Habite-se. No entanto, quanto aos processos referentes às novas construções que estiverem em dia, após a solicitação do documento, a Carta de Habite-se está sendo emitida em até 30 dias”.
Lembrando que o prazo para a solicitação de regularização através da Lei Complementar n.º 476, que estabeleceu anistia condicional às edificações clandestinas e/ou irregulares perante o município, permitindo que uma ou mais edificações possam ser regularizadas no mesmo lote, será encerrado em dezembro deste ano.
Fazendo um comparativo com 2022, o ano anterior a vigência da Lei da Anistia, onde foram formalizados cerca de 1.800 pedidos de Cartas de Habite-se e com a entrada em vigor da Lei de Anistia, os números mostram que entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, ou seja, em 22 meses foram formalizados 4.541 pedidos de Carta de Habite-se somente pela Lei da Anistia (imóveis irregulares), que somadas aos 2.200 pedidos de Carta de Habite-se solicitados após a conclusão da obra (imóveis regulares), geraram o total de 6.741 pedidos. Resultando em aumento quatro vezes maior por pedidos de Cartas de Habite-se do que em anos anteriores.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Programa Criança Feliz está com processo seletivo aberto para visitador e supervisor
Que haja luz; após reportagem, prefeitura restaura iluminação no Taveirópolis
Imperdível no calendário da Capital, 8ª Festa do Queijo de Rochedinho será no sábado (10)
Doações para campanha 'Seu Abraço Aquece' podem ser feitas nas escolas de MS
Com mais de 87 mil atendimentos, 'Mais Saúde, Menos Fila' inicia 3ª fase em MS
Maio Amarelo: Campanha 'Desacelere. Seu bem maior é a vida' é lançada nesta segunda
Sala da Mulher Empreendedora de MS será inaugurada dia 5 de maio na Capital
Campo Grande ganha agência da Caixa exclusiva para médias empresas do estado
Transmissão do show da Gaga, feiras e brechós: veja o que fazer neste sábado
