Cartas de Habite-se (Foto: Arquivo)A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) vai realizar uma nova força-tarefa entre os dias 11 e 15 de novembro. A ação é para responder à crescente demanda por regularização de edificações e agilizar a emissão de Cartas de Habite-se, que quadruplicou desde a implementação da Lei da Anistia.
O objetivo é acelerar a análise de quase mil processos de regularização em tramitação, reforçando o compromisso da administração municipal com a organização urbana e a eficiência no atendimento ao cidadão.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, destacou a importância do mutirão em curso. “Embora saibamos que um mutirão não seja uma solução ideal, é uma medida necessária neste momento para zerar as vistorias relacionadas aos processos de regularização das edificações para a emissão da Carta de Habite-se. No entanto, quanto aos processos referentes às novas construções que estiverem em dia, após a solicitação do documento, a Carta de Habite-se está sendo emitida em até 30 dias”.
Lembrando que o prazo para a solicitação de regularização através da Lei Complementar n.º 476, que estabeleceu anistia condicional às edificações clandestinas e/ou irregulares perante o município, permitindo que uma ou mais edificações possam ser regularizadas no mesmo lote, será encerrado em dezembro deste ano.
Fazendo um comparativo com 2022, o ano anterior a vigência da Lei da Anistia, onde foram formalizados cerca de 1.800 pedidos de Cartas de Habite-se e com a entrada em vigor da Lei de Anistia, os números mostram que entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, ou seja, em 22 meses foram formalizados 4.541 pedidos de Carta de Habite-se somente pela Lei da Anistia (imóveis irregulares), que somadas aos 2.200 pedidos de Carta de Habite-se solicitados após a conclusão da obra (imóveis regulares), geraram o total de 6.741 pedidos. Resultando em aumento quatro vezes maior por pedidos de Cartas de Habite-se do que em anos anteriores.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRE-MS alinha equilíbrio constitucional em reunião com Tribunal Regional Federal
Homem morre após carro cair de ponte em Terenos
Jovem fica gravemente ferido após batida entre moto e carro em Ivinhema
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Adriane Lopes busca em São Paulo modelos para melhorias na Saúde
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Prefeitura abre inscrições para credenciamento de barracas no Arraial de Santo Antônio
Detran-MS recebe visita de crianças em campanha por um trânsito mais seguro
