A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (12) o edital de licitação para a contratação de uma empresa responsável pela instalação, monitoramento e manutenção de equipamentos de fiscalização de trânsito, os "radares". O valor total do contrato estimado é de R$ 50.255.742,97, conforme o aviso publicado no Diário Oficial de Campo Grande.
As propostas para a licitação deverão ser enviadas até às 07h59min do dia 27 de maio de 2025, com a abertura da sessão marcada para às 08h00min do mesmo dia. O processo será conduzido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN).
O contrato terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, desde que as condições e preços permaneçam vantajosos para a administração pública. A empresa vencedora será responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos de fiscalização, bem como pela sinalização viária necessária, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, a empresa deverá garantir a atualização tecnológica dos equipamentos, sem custos adicionais para a AGETRAN, e prestar assistência técnica, incluindo a substituição de equipamentos danificados sem custos extras. A manutenção dos dispositivos deverá ser realizada de forma eficiente, com prazo máximo de 8 horas para falhas “in loco”.
Durante o primeiro mês após a instalação, será realizada uma campanha educativa sem aplicação de multas. O edital também prevê a disponibilização de relatórios semanais sobre as infrações registradas pelos equipamentos e a realização de manutenções preventivas e corretivas. A licitação permite a participação de empresas em regime de consórcio.
Os detalhes da licitação podem ser consultados aqui.
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