Os professores da Rede Municipal de Educação, em concordância após Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), realizam manifestação na frente da Prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (25), exigindo reajuste salarial.
A decisão da categoria é em resposta ao ofício encaminhada pela prefeitura sobre não garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022. A correção é prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 em razão ao regime de 20h da Reme.
O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h. O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, afirma que a categoria não irá negociar, e que espera o anúncio da Prefeitura com o reajuste.
Os profissionais devem ficar concentrados na Afonso Pena ao longo do dia.
A prefeitura tem até o dia 30 deste mês para realizar o pagamento. Mas os profissionais realizam a paralisação, diante da possibilidade do reajuste não ser aplicado ou ser dividido para 4,7%. "Não estamos em negociação", ressaltou o presidente da ACP que representa a classe.
O JD1 entrou em contato com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a possibilidade de acordo ou data do pagamento, e eles informaram que apresentará, até terça-feira (29) uma proposta aos professores como alternativa ao impasse criado para o cumprimento da Lei 6.796.
"A legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo para o município dar aumento imediato, já que condiciona o ato ao cumprimento do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% para gastos com a folha de pagamento. Esse gasto era de 59,6% quando da aprovação da lei, e hoje está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento. A prefeita Adriana Lopes mantém aberto o diálogo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (ACP) e, por extensão, com os professores, e a disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da administração municipal", afirma a nota.
*Matéria atualizada às 14h55 para acréscimo da nota da Prefeitura de Campo Grande
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