Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara (Divulgação)Acontece nesta terça (2), o lançamento do livro Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas. A publicação que reúne o trabalho de mais de 40 especialistas traz informações e análises profundas sobre questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro. Além de elencar diretrizes para uma reforma tributária solidária.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), Ronaldo Vielmo, é preciso corrigir as distorções do sistema tributário a fim que os impostos pesem menos no consumo, atingindo principalmente os mais pobres e o orçamento das famílias.
“A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. É um verdadeiro convite para o debate. Queremos apresentar argumentos que não estão em pauta para que a sociedade discuta democraticamente e possa mudar esse modelo atual de tributação regressiva, onde os que ganham mais pagam menos e aqueles com menor renda pagam mais impostos”, pontuou o presidente.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara estará presente no lançamento, que será realizado no auditório da OAB situado na avenida Mato Grosso, 4.682, às 17h30.
Livro
O Brasil possui um sistema tributário regressivo levando o país para uma situação de desigualdade econômica e social. Diante desse quadro, as diversas propostas de Reforma Tributária que estão em debate são insuficientes, porque não enfrentam as anomalias do sistema.
E através de uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Fenafisco, que contou com a colaboração do Dieese, resultou na produção de um amplo e profundo estudo sobre o sistema tributário brasileiro. O estudo completo teve a participação de mais de 40 especialistas coordenados pelo economista Eduardo Fagnani.
Além de diversas informações e análises profundas sobre questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, o livro indica oito diretrizes para uma reforma tributária solidária, que são:
– Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
– Ser adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
– Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
– Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta;
– Reestabelecer as bases do equilíbrio federativo;
– Considerar a tributação ambiental;
– Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
– Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
Ainda conforme os autores do livro, uma Reforma Tributária Solidária tem como premissa reduzir os impostos sobre o consumo, que afeta tanto trabalhador e a classe média, e aumentar os impostos sobre as grandes riquezas.
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