PL do streaming: Projeto ganha novo nome e pode dobrar taxação de plataformas

Texto prevê que serviços tenham uma cota mínima de 10% de produções nacionais em seus catálogos

08 abril 2025 - 14h52Pedro Molina

Mesmo não oficialmente protocolado, começou a circular nos bastidores da Câmara dos Deputados o novo projeto de lei (PL) sobre a regulamentação do setor de streaming no país, que pode dobrar a alíquota atual da Condecine, passando de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas de streaming que atuam no Brasil.

A proposta, que está sendo apelidada de “Lei Toni Venturi“, é relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e substitui o texto anterior que tramitava no Senado, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O principal objetivo do texto é impulsionar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia produções brasileiras de cinema e TV, e um dos pontos centrais está na possibilidade de as plataformas abaterem até 60% do valor a ser pago à Condecine caso invistam diretamente em produções brasileiras independentes, seja por licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdos feitos por produtores nacionais.

Entidades do setor, no entanto, apontaram que o mecanismo pode tornar a cobrança ineficaz, já que permite ampla dedução sem a garantia de contrapartidas reais proporcionais.

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