A lista da renúncia fiscal

Detalhamento dos maiores valores por benefício fiscal - (Fonte: Receita Federal)

O Ministério da Fazenda divulgou dados inéditos sobre as empresas que se beneficiam de renúncias fiscais. As informações, extraídas da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), revelam que, até 29 de outubro de 2024, 54,9 mil contribuintes declararam o uso de créditos tributários, totalizando R$ 97,7 bilhões entre janeiro e agosto de 2024.

A lista destaca as empresas que mais utilizaram benefícios fiscais. No topo da lista estão:

1. Braskem S.A. - R$ 2.275.589.976,23
2. Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - R$ 1.779.816.339,58
3. TAM Linhas Aéreas S/A - R$ 1.701.411.172,06
4. Yara Brasil Fertilizantes S/A - R$ 1.230.830.867,16
5. Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - R$ 1.046.863.685,42
6. Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - R$ 1.009.513.579,70
7. OCP Fertilizantes Ltda. - R$ 975.984.375,35
8. BASF S.A. - R$ 907.616.857,83
9. ArcelorMittal Brasil S.A. - R$ 801.996.107,86
10. Philco Eletrônicos S.A. - R$ 730.568.695,90

Esses valores correspondem a tributos federais que deixaram de ser arrecadados devido a incentivos fiscais, isenções e benefícios. Veja planilha detalhada aqui.

Perse

A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024, alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecendo um limite de R$ 15 bilhões para os gastos tributários com o programa, a partir de abril de 2024. Entre janeiro e agosto de 2024, o Perse gerou R$ 9,6 bilhões em créditos tributários, sendo R$ 5 bilhões após a implementação do novo teto.

Sobre a DIRBI

A Dirbi é uma declaração autodeclaratória que deve ser submetida até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Ela contém informações sobre créditos tributários relacionados a impostos e contribuições não recolhidos devido a incentivos fiscais. O preenchimento pode ser feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou via API.

Para mais detalhes, consulte o site da Receita Federal (clique aqui)

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