Acordo MercosulUE avança e será analisado na CRE do Senado na quarta-feira (4)

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado pode votar, na quarta-feira (4), a partir das 10h, o acordo provisório de comércio firmado entre Mercosul e União Europeia. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita na Casa como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, sob relatoria da senadora Tereza Cristina.

O acordo provisório, conhecido pela sigla ITA (em inglês), foi assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, junto com o tratado mais amplo que inclui também os eixos político e de cooperação. O documento cria uma área de livre comércio entre os países do Mercosul e os 27 integrantes da União Europeia.

Pelo texto, está prevista a redução gradual das tarifas de importação entre os blocos, em média ao longo de até 18 anos, podendo chegar a 30 anos em alguns produtos específicos. O objetivo é estabelecer regras comuns para o comércio de bens industriais e agrícolas, além de disciplinar investimentos e serviços. Juntos, Mercosul e União Europeia somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões.

O tratado tem 23 capítulos e aborda temas como comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias. Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo busca ampliar e diversificar o comércio, aumentar a segurança jurídica para empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável.

No capítulo sobre bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma progressiva, os impostos cobrados sobre produtos importados, conforme prazos definidos em anexos. O texto também proíbe a criação de novas tarifas ou o aumento das já existentes para itens contemplados pelo acordo, salvo exceções previstas.

O documento ainda estabelece regras sobre concorrência nas exportações agrícolas, vedando subsídios que possam distorcer o comércio entre os blocos. Também disciplina medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas em casos de prática desleal e a suspensão de benefícios quando houver fraude comprovada.

Cada país mantém o direito de legislar internamente em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social. Se aprovado na CRE, o projeto segue para análise do plenário do Senado.

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