Começou nesta quinta (12) na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS, o curso “Aposentadoria e Pensão dos Regimes Próprios de Previdência Social na Visão dos Tribunais de Contas”, com o Instrutor, e Especialistas em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba, Dr. João Araújo Magalhães Filho. Ao todo foram 84 inscritos no curso, sendo que 46 jurisdicionados e 38 servidores do Tribunal.
Com o objetivo de oferecer elementos substanciais para o correto procedimento das atividades desenvolvidas na área de regimes próprios da Previdência, o curso oferece aos servidores o contato com as novas sistemáticas de concessão e a atualização de aposentadorias e pensões de servidores públicos com o fim de analisar, debater e orientar os participantes sobre princípios e práticas corretas a serem aplicadas em processos.
Segundo o especialista, a temática vive em constante mudança, “Tanto pela inserção de emendas constitucionais, quanto por entendimentos judiciais”. Destaca ainda que o conhecimento e a atualização sobre as mudanças refletem em resultados positivos para os servidores, gerando economia por não necessitar que um serviço seja refeito.
Magalhães ainda lembrou a importância da qualificação dos profissionais, “O objetivo principal do curso é oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas diariamente pelo participante, com a finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas”, revela.
Alguns dos temas abordados são: Requisitos Temporais Exigidos na Aposentadoria; Cálculos e Reajustes dos Proventos; Abono de Permanência e Pensão Civil com base na CF/88 e Emendas Constitucionais, dentre outros.
Currículo
Especialista em Auditoria de Pessoal pela Escola Nacional de Administração Pública, e Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba. Instrutor e Consultor em organizações públicas federais, estaduais e municipais na área de recursos humanos, com ênfase em aposentadorias e pensões. Foi Diretor de Recursos Humanos na Secretaria de Administração Federal da Presidência da República e Diretor Geral de Recursos Humanos da Superintendência de Saúde Pública – SUCAM, do Ministério da Saúde, exercendo a mesma função na Fundação Nacional de Saúde e Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Saúde. Autor de vários manuais sobre Aposentadorias e Pensões no Serviço Público para Estados, Municípios e União.
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