“Estado brasileiro está se tornando ineficiente”, afirma ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes (Imagem: reprodução)

Em quase duas horas de palestra sobre gestão pública realizada na última sexta-feira (6), no em Campo Grande, para celebrar os 36 anos de criação da Fiems, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, destacou que o atual modelo de gestão pública brasileiro está falido e se faz necessário o desenvolvimento de um projeto voltado para o País diante do atual quadro de crise.

“O Estado brasileiro – com gastos elevados e rolagem da dívida na casa dos R$ 2,4 trilhões executados em 2014 - está se tornando ineficiente. Além de investir pouco, o Governo não consegue investir apenas o que arrecada e a dívida aumenta, o volume de restos a pagar é muito alto. É preciso ter coragem de mudar isso, gerar emprego e renda. Desemprego é guerra”, declarou o ministro, salientando que a Previdência Social representa o maior percentual da dívida, com déficit que pode chegar a R$ 194 bilhões em 2016. "Se continuar desta forma, em cinco anos não sabe se vai ter mais aposentadoria, se o país não voltar a crescer, não tem como pagar”, previu.

“No ano passado sobrou apenas 14% para investimentos, o que representa R$ 151 bilhões, sendo para Petrobras R$ 81 bilhões, mas o que se viu foram decisões erradas, o que deixou a empresa arrasada, com crise no setor petrolífero. Toda propaganda do pré-sal ficou sem efeitos, por causa desta situação”, pontuou Augusto Nardes, argumentando que até existem recursos, mas não existe boa gestão, por falta de planejamento e capacitação. “Foram arrecadados R$ 421 bilhões de impostos em 2014, mas os prefeitos por exemplo, não participam de forma efetiva deste bolo, ainda houve 58% de desonerações aos estados, feitos pela União, que representam R$ 190 bilhões em perda”, declarou.

Ele apontou que, apesar de ser um País mais jovem que os europeus, o Brasil apresenta indicadores que apontam, para os próximos anos, um rápido envelhecimento da população. “Para superar os desafios, é preciso o crescimento de forma sustentada e evitar o ciclo vicioso, em que o cenário de baixo crescimento, alta inflação, custo alto da dívida, despesa pública alta, investimento baixo e déficit fiscal contribuem para incertezas, juros altos, aumento do custo da dívida, redução de investimentos, e redução da competitividade do produto nacional, o que atravanca a competitividade.

Para reversão de quadro, é preciso melhorar a governança, elencado por Nardes como um dos fatores-chave ao desenvolvimento e competitividade. Ele esclareceu que à governança compete direcionar, avaliar e monitorar as ações dos gestores, garantindo a execução das estratégias delineadas, ao passo que a gestão é responsável por planejar, executar, controlar e agir.

Ele também apontou que nos últimos 5 anos, a atuação do TCU resultou em um benefício financeiro para a União de mais de R$ 100 bilhões e elencou o que seriam as boas práticas de governança, sendo escolha dos líderes com critérios – inclusive dos conselhos; capacitação e avaliação das lideranças; plano Estratégico - Objetivos, metas e indicadores; participação da sociedade e partes interessadas; articulação e cooperação; controle Interno e Auditoria Interna independentes; gestão de Riscos e Mecanismos de controle e transparência e prestação de contas. “Temos que ter um projeto para a Nação, quem faz política tem de considerar a Nação em primeiro lugar”, disse ele, que após a palestra fez o lançamento e autografou o livro “Governança Pública - O Desafio do Brasil”.

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