A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3623/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que reduzia a tributação incidente sobre a produção e a venda de instrumentos musicais, para baixar o preço desses produtos.
A proposta será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.
O projeto isentava as operações com instrumentos musicais dos seguintes tributos: Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3623/08, do PL 7973/10 (apensado), e do substitutivo da Comissão de Educação.
Segundo o relator, as propostas geram renúncia fiscal, porém não apresentam a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem demonstram que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, não apresentando, assim, medidas de compensação. “Assim as proposições devem ser consideradas inadequadas incompatíveis financeira e orçamentariamente”, destaca Rocha.
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