iPhone 5 ganha desoneração mesmo custando mais que determinado

iPhone 5 anunciado pela Apple em setembro de 2012. (Foto: Reuters)

Apesar de ser R$ 800 mais caro que o valor máximo estabelecido para ter direito à chamada Lei do Bem, que zera as alíquotas de PIS e Cofins, o iPhone 5 foi incluído na lista de smartphones desonerados pelo Ministério das Comunicações. O aparelho custa R$ 2,3 mil na loja da Apple, embora a pasta tenha determinado que o benefício seria dado apenas a modelos de até R$ 1,5 mil.

A inclusão foi feita no começo de outubro e aparece na lista exibida no site do Ministério das Comunicações. Segundo estimativa, o governo deixará de recolher por ano R$ 500 milhões em tributos somente com a inclusão de smartphones na Lei do Bem.

De acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do ministério, José Gontijo, o iPhone 5 tem direito à Lei do Bem porque o benefício é aplicado "venda a venda". Isso significa que a efetivação ou não da desoneração da alíquota de 9,25% de PIS e Cofins depende do preço do aparelho trabalhado pelas lojas e operadoras. Atualmente, 133 aparelhos desfrutam do benefício.

"Na hora de emissão daquela nota específica, se estiver abaixo de R$ 1,5 mil, ele [o smartphone] é desonerado, e coloca na nota fiscal que aquele aparelho está sendo beneficiado pela Lei do Bem", diz Gontijo.

No entanto, no caso do iPhone 5, o valor de R$ 1,5 mil só é alcançado quando a venda do aparelho é atrelada à contratação de um plano de dados.

A versão mais básica do iPhone 5, com 16 GB (Gigabytes) de memória interna, começou a ser vendida na loja oficial da Apple no Brasil em agosto por R$ 2,4 mil. Em setembro, a empresa abateu R$ 100 do preço do aparelho, que caiu para R$ 2,3 mil.

O desconto, no entanto, foi feito por ocasião do lançamento de dois novos smartphones da Apple: o iPhone 5S, que será o novo modelo topo de linha, e o iPhone 5C, tido como a versão popular do smartphone.

Apps
Além da regra do preço, os aparelhos beneficiados pela Lei do Bem devem ser equipados com um sistema operacional que permita a terceiros o desenvolvimento de aplicativos, além de programas de navegação e correio eletrônico. Também é preciso ter tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty.

Na quinta-feira (10), o Ministério das Comunicações liberou a lista de aplicativos nacionais que obrigatoriamente devem ser incluídos pelas fabricantes nos smartphones desonerados. Essa é a última exigência para a concessão do benefício. São nove as fabricantes de eletrônicos que têm direito à isenção de PIS e Cofins, entre elas a Apple.

Os smartphones devem ainda contar com acesso à tecnologia 3G (HDSPA), 4G (LTE - Long Term Evolution) ou outra capacidade de dados superior, além de suporte à conexão Wi-Fi.

Reportar Erro