Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução Internet)
Mato Grosso do Sul terá dois feriados nesta semana, sendo estadual e nacional: Divisão do Estado (11) e de Nossa Senhora de Aparecida (12). Com isso, muita dúvidas surgem sobre as faturas a serem pagas nessas datas. O JD1 explica como proceder quando o vencimento de uma conta não coincide com dia útil.
Assegurado por lei, as contas com vencimento no sábado, domingo ou feriado - seja ele nacional, estadual ou municipal - sem expediente bancário, impede a cobrança de juros, multas e demais encargos se o pagamento ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao vencimento.
Diante disso, boletos e faturas como de cartão de crédito podem ser quitadas no primeiro dia útil após a data de vencimento sem juros ou multas adicionadas ao valor total. Verificado que na data do vencimento da parcela tratava-se de feriado estadual, é inviável exigir do autor o pagamento na data aprazada. A demora no repasse entre as casas bancárias não pode ser imputada ao consumidor.
Portanto, aqueles que tiverem contas a serem pagas nos feriados 11 e 12 de outubro, podem pagar a dívida no próximo dia útil, na segunda-feira (14).
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Varejo brasileiro deve crescer 3,66% em 2026, aponta CNC
Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 nesta sexta
Vendas no comércio voltam a ganhar fôlego e crescem 0,5% em outubro
Beneficiários com NIS final 2 recebem Auxílio Gás nesta quinta-feira
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
Brasileiros preferem presentes à transferência bancária, aponta pesquisa
Brasil registra recorde com 4,6 milhões de pequenos negócios em 2025
