Mais de R$ 12,2 milhões de verba federal foram liberados em sete anexos publicados nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial de Campo Grande. O decreto é de nº 10.499 de 2 de junho de 2008. O primeiro deles é do MEC dentro do PAC2 para construção de 11 unidades escolares para educação infantil pró-infância no valor de R$ 595. 071,86.
O segundo é destinado ao Planejamento Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) de oito unidades educacionais totalizando R$ 992.160,00. Na sequência temos R$ 23.594,72 do Ministério de Minas e Energia destinados pela Prefeitura para Compens. Financ. Explor. Recursos Minerais. Depois o Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional envia R$10.571.386,12 para a prefeitura que repassa para FUNDEB – Aplicação no Ensino Básico, ITR – Imposto Territorial Rural e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os últimos três são do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal para a Fundhab (Fundo Municipal de Habitação) destinar R$ 19.790,00 para o Trabalho Social Programa Minha Casa, Minha Vida – Lot. Reinaldo Busaneli II; R$ 40.080,50 para o Trabalho Social Programa Minha Casa, Minha Vida – Lot. Celina Jallad I e II e R$19.251,88 Trabalho Social Programa Minha Casa, Minha Vida – Lot. Reinaldo Busaneli I. Confira abaixo as tabelas.
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