Programa Restitua devolve mais de R$ 14 milhões em valores esquecidos na Justiça em MS

Sistema do TJMS - (Foto: Ilustrativa)

Desde o lançamento do Programa Restitua em 15 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a presidência do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, já restituiu R$ 14.541.765,13 em 2.096 processos arquivados. O programa foi desenvolvido para ajudar cidadãos a encontrar valores esquecidos em subcontas judiciais.

Conforme o TJMS, o Restitua é uma ferramenta on-line, gratuita e simples, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. A plataforma permite que usuários insiram seu CPF ou CNPJ para verificar a existência de valores não levantados, por meio de uma busca no sistema da Conta Única e do SAJ.

Desde o início de suas operações, o programa já registrou 67.073 acessos, demonstrando grande adesão dos usuários. Na época do lançamento, foi identificado um montante de aproximadamente R$ 314 milhões em subcontas judiciais de processos arquivados.

Orientações - O Tribunal de Justiça alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp, ou qualquer rede social para informar sobre valores disponíveis ou solicitar dados pessoais. Qualquer notificação recebida por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.

Para dúvidas sobre a veracidade de documentos ou informações, recomenda-se que os cidadãos entrem em contato com a vara correspondente no Fórum onde possuem processos cadastrados.

Acesso ao Restitua - Os interessados em verificar a existência de valores podem acessar o programa pelo site: https://www.tjms.jus.br/restitua

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