Fachada da Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)A Receita Federal editou o ato declaratório que garantia isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos como pastores e ministros, revertendo a decisão que garantia o benefício, concedido no governo anterior.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), suspende o benefício, concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, e segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o TCU, essa isenção foi considerada atípica, já que não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.
O ato cancelado detalhava que “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
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