Salineiro propõe “liberdade econômica” no âmbito municipal

O vereador André Salineiro, autor da proposta (reprodução)

Em conformidade com o Governo Federal e Estadual, que trabalham para reduzir a burocracia para a abertura de novos empreendimentos, o vereador André Salineiro (PSDB) apresentou um projeto que lista 287 atividades de varejo e atacado que não necessitam de alvará, licença, registro e outras exigências para que os empresários invistam em Campo Grande.

As atividades citadas pelo parlamentar no projeto 9.630/2019 têm base na resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e determina os empreendimentos de baixo risco para a capital

Para Salineiro, a proposta deixa claro quais são as atividades, explorando ao máximo o rol de pequenos empreendimentos. “Queremos definir quais serão as atividades de baixo risco para Campo Grande e já livrar esses pequenos empreendedores dessa série de procedimentos burocráticos, que existem apenas para complicar o crescimento econômico da cidade”, comentou.

Dentre as atividades estão bares, cabeleireiro, manicure, pedicure, chaveiro, comércio de varejo de peças novas e usadas para veículos; agências de viagens, notícias e publicidade; venda de máquinas, vestuário, jóias, diversos tipos de equipamentos; atividades relacionadas à consultoria contábil, tributária, gestão empresarial, à engenharia e arquitetura, à auditoria e consultoria atuarial; atividades de artista plástico, jornalista, escritor, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, fotógrafo, designer, terapeuta ocupacional, veterinário, nutricionista, gravação de som e de edição de música, investigação, monitoramento de sistemas de segurança, organizações de cultura e arte, psicologia, psicanálise, joalheria, mercados de alimentos, insumos agropecuários e outros.

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