Em sessão plenária na tarde dessa quarta-feira (02), o TCU aprovou o relatório apresentado pelo ministro substituto Augusto Sherman, que contesta os critérios usados pelo governo para determinar que os operadores aeroportuários tenham experiência mínima de movimentação de 35 milhões de passageiros/ano no Galeão e de 20 milhões de passageiros/ano em Confins.
Segundo Sherman, a aplicação do multiplicador 2.2 pela movimentação atual, usado para determinar a movimentação mínima, não tem consistência técnica ou jurídica. A movimentação sugerida para o Galeão só deve ser alcançada em 2024 e, no caso de Confins, apenas em 2033, conforme estimativas técnicas do TCU. O relator propôs, então, que se adotem outros critérios, como movimentação de carga e qualidade dos serviços aeroportuários.
O acórdão aprovado pelo tribunal recomenda mudanças no critério de classificação para a disputa do leilão e não faz restrições a que o governo publique o edital de licitação dos dois aeroportos, que têm movimentação prevista de 22 milhões de passageiros (Galeão) e de 12 milhões (Confins) no ano que vem.
O relatório sugere veto à participação dos operadores dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília nos leilões do Galeão e de Confins, de modo a “afastar o risco de condutas coordenadas entre as concessionárias”. Propõe também que, no caso de o poder concedente aceitar tais participações, que sejam abaixo de 15% e sem responsabilidade administrativa, para reduzir riscos de condutas unilaterais que prejudiquem a concorrência e os usuários.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Economia
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

Economia
Em SP, Riedel destaca setor sucroenergético do estado e é elogiado por governador paulista

Economia
Confiança da indústria atinge menor nível desde 2020

Economia
Conta de luz sobe em MS e mecanismo pode empurrar custo para 2027

Economia
Impulsionado pela compra de presentes, Dia das Mães deve movimentar R$ 452,6 milhões em MS

Economia
Fiems critica fim da escala 6x1 e alerta para impacto bilionário

Economia
Show do Guns N' Roses aumenta ocupação hoteleira para 86% na Capital

Economia
Trabalhador gasta 53,7% da renda com cesta básica em Campo Grande

Economia
Governo aumenta imposto sobre cigarros para compensar isenção de tributos sobre biodiesel

Economia

(Foto: reprodução/Infraero) 


