Teto para pequenas e médias empresas financiarem estoque e insumos junto ao FCO sobe para R$ 400 mil

O teto para que as empresas de Mato Grosso do Sul com faturamento anual de até R$ 16 milhões possam emprestar capital de giro dissociado junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) subiu. O limite de financiamento individual para a compra de insumos, matéria-prima e formação de estoque para venda foi elevado de R$ 270 mil para R$ 400 mil por empresa.

A medida foi discutida e aprovada na quarta-feira (23), em reunião do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO), presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. Agora, micro, pequenas e médias empresas do Estado terão um leque maior de possibilidades para aproveitar a linha do FCO disponível para empréstimo de capital de giro dissociado.

“Dos R$ 50 milhões que disponibilizamos no FCO, foram contratados R$ 6,9 milhões até o momento. Em virtude da baixa procura, elevamos o limite individual de R$ 270 mil para R$ 400 mil. A expectativa agora é de que mais empresas se utilizem desse recurso e consigamos atingir nossa meta”, informou o secretário Jaime Verruck. A deliberação do CEIF-FCO foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e já está em vigor.

O empresário que estiver interessado pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil, BRDE e Sicredi em seu município até o final de dezembro deste ano. Em comparação aos juros praticados no mercado – que chegam a 24% ao ano – as taxas oferecidas pelo FCO são as mais competitivas, além dos prazos e carências. Todo o processo para obtenção do empréstimo é simples e ágil, desde que não haja restrições cadastrais.

Reivindicações ao Condel

A próxima reunião do Conselho Deliberativo (Condel) do FCO será realizada em 7 de dezembro em Brasília (DF) com a presença do governador Reinaldo Azambuja. De acordo com o secretário Jaime Verruck, a exemplo do que o governo do Estado fez no ano passado, “o governador vai defender no Condel uma série de reivindicações de Mato Grosso do Sul para melhor atender às necessidades do setor rural e empresarial do Estado. São solicitações das federações do setor produtivo que julgamos procedentes e que podem beneficiar um escopo maior de empreendimentos”.

Já na próxima segunda-feira (28), o secretário Jaime Verruck participa em Brasília da reunião do Comitê Técnico do Condel na qual serão analisadas uma série de propostas que serão levadas pelo governo do Estado. “Uma delas é a desvinculação do capital de giro dissociado da questão da matéria-prima e estoque. Com isso, o solicitante poderia fazer o uso do empréstimo como capital de giro de fato. Nossa expectativa é de que a proposta seja aceita, validada na reunião do Condel e entre em vigor em 2017. Nós entendemos e defendemos que o recurso FCO seja utilizado em investimento, mas propusemos que no máximo 30% desse tipo de contratação possa ser usado como capital de giro”, acrescentou o titular da Semade.

Também será proposto ao Condel, atendendo solicitação das federações do setor produtivo do Estado, a permissão para que a indústria e o comércio possa financiar, pelo FCO, o diagnóstico e o serviço de adequação à Norma Regulamentadora 12 (NR-12) – que trata de medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. “É uma exigência do Ministério do Trabalho que é custosa para os empresários do setor. Nossa proposta é que o serviço de diagnóstico e adequação de maquinário seja financiado pelo FCO”, explicou o secretário.

Com relação às taxas de juros do Fundo, será solicitado alinhamento dos percentuais do chamado FCO Verde – que financia os projetos de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), por exemplo – de forma competitiva aos demais índices. “Além desse alinhamento, nosso pleito é para que haja uma redução nas taxas ou, pelo menos, que elas sejam mantidas no patamar em que estão”, apontou o titular da Semade.

O secretário lembra ainda a necessidade de se aumentar o recurso do FCO para 2017 e que não seja feito contingenciamento. “O FCO é um recurso garantido constitucionalmente. Queremos que seja levantado o retorno de capital e aplicado efetivamente 100% desse recurso. Se isso for feito, nossa expectativa é de que o valor destinado a Mato Grosso do Sul no próximo ano chegue a R$ 1,7 bilhão”, apontou. Em 2016, R$ 1,36 bilhão foram destinados ao Estado.

Para dar fôlego ao setor empresarial e rural e minimizar a inadimplência nos financiamentos, o governo do Estado irá propor ao Condel que, para os contratos vigentes, seja possibilitada a prorrogação do pagamento, por mais dois anos do prazo firmado junto ao banco. “Muitos empresários têm necessidade de renegociar os seus contratos. O que estamos propondo é uma regra mais linear nessa renegociação”, diz Jaime Verruck.

FDCO

Por fim, o governador também irá defender no Condel que o governo federal seja sensibilizado a manter o recurso de R$ 1,8 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em 2017. “Nossa preocupação é que se trata de recurso orçamentário, portanto, cabe ao Ministério da Fazenda decidir se terá ou não em 2017. Essa solicitação também será levada pelo Fórum Brasil Central para que seja feita a reivindicação em bloco. Mato Grosso do Sul seria o maior prejudicado com a redução do FDCO, pois temos grandes projetos no Estado financiados pelo fundo, como a ADM e Fibria, além da Coamo, que está pleiteando”, finalizou o secretário Jaime Verruck.

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