Animais devem ser imunizados contra febre aftosa A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) definiu que a vacinação contra febre aftosa no Estado, excepcionalmente para o mês de novembro de 2011, deverá abranger todo rebanho - de mamando a caducando. Conforme a Portaria o pecuarista deve seguir o seguinte calendário: 01 a 30 de novembro nas Regiões do Planalto e Zona de Fronteira (antiga ZAV). Já no Pantanal - optantes por esta etapa - o calendário é de 01 de novembro a 15 de dezembro.
A alteração no calendário de vacinação leva em consideração a Instrução Normativa Ministerial Nº. 44 de 02 de outubro de 2007, Nota Técnica DSA nº 112 de 28 de setembro de 2011 e a recomendação da Coordenação Geral das ações de prevenção para febre aftosa, conforme Portaria SFA/MS 183, de 23 de setembro de 2011 – Relatório de Atividades de 27 de setembro de 2011 e, considerando a Lei Estadual Nº. 3.983, de 16 de dezembro de 2010.
CONFIRA O CALENDÁRIO
REGIÃO DO PLANALTO: 01 a 30 de novembro - vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade
REGIÃO DA ZONA DE FRONTEIRA (antiga ZAV): 01 a 30 de novembro - vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade
REGIÃO DO PANTANAL (optantes etapa novembro): 01 de novembro a 15 de dezembro - vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade
ATENÇÃO
Em continuidade aos trabalhos de "ajuste do rebanho" - iniciado na etapa de maio - a Portaria traz também a orientação aos produtores pantaneiros que, após a efetiva vacinação dos animais das propriedades da região do Pantanal (optantes pela etapa de novembro), é obrigatório o preenchimento da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos nos termos do Decreto n° 13.150, de 14 de Abril de 2011.
Da mesma forma a Iagro alerta os produtores que, por motivo da enchente, ainda não vacinaram seus rebanhos, deverão fazê-lo nos mesmos prazos estabelecidos para os optantes de novembro.
Para preencher a declaração o produtor deverá acessar a internet no endereço www.fazenda.ms.gov.br e imprimir duas vias, assinar, reconhecer firma e entregar juntamente com o comprovante de vacinação (CT-13) em qualquer Agência Fazendária (Agenfa). A medida tem objetivo de unificar as informações da Iagro e da Secretaria de Fazenda (Sefaz) sobre o rebanho bovino e bubalino existente em cada propriedade.
Ainda segundo a Portaria, em caso de necessidade de antecipação da antecipação da vacinação contra febre aftosa, a mesma somente poderá ocorrer em um período de, no máximo, 15 dias antes das datas previstas para o início das campanhas, mediante aos seguintes procedimentos: I – Requerimento escrito e fundamentado assinado pelo pecuarista ou pelo seu representante legal, protocolado na Unidade Veterinária local da Iagro; a) O requerimento a que se refere o inciso anterior deverá ser analisado pelo inspetor local da Iagro responsável pelo controle da ficha sanitária da propriedade, o qual deverá emitir um parecer técnico sobre a viabilidade do pedido; b) Fica dispensada a necessidade do envio deste requerimento para a Unidade de Gestão de Defesa Sanitária Animal da Iagro – GDSA para parecer final; c) A própria Unidade Veterinária Local - UVL fica autorizada a emitir parecer final, após análise do documento, manifestando-se pelo deferimento ou indeferimento do pedido; d) Caso o pedido seja deferido, a Unidade Local de controle da ficha sanitária da propriedade, ou outra, desde que tenha anuência da primeira, irá emitir a "Autorização para Compra de Vacinas" para o produtor interessado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Cartão de crédito lidera endividamento em Campo Grande, atingindo 68% das famílias
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Consumidores da Capital terão 'Campanha Nome Limpo' para quitar contas de luz em atraso
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre
Levantamento da CNC aponta recuo do individamento das famílias em novembro
Mesmo com conta barata em dezembro, Energisa alerta para 'alto consumo' nas férias
Lideradas pelo cartão de crédito, compras natalinas devem movimentar R$ 194 milhões
