São professores da educação infantil aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público (Altemar Alcantara/Semcom )Sancionada pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério.
Os profissionais que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
"É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça", declarou Dorinha quando a matéria foi aprovada no Plenário do Senado.
A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
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