Os professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande decidiram, nesta terça-feira (29), durante uma Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), por entrar em greve a partir do dia 2 de dezembro.
A classe pede o cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, que prevê um reajuste de 10,39% no piso salarial 20h, mas foi rejeitado pela prefeitura por meio de um ofício encaminhado para os professores, que devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode ultrapassar uma certa porcentagem de gastos com a folha de pagamento.
Durante a paralisação dos professores, na sexta-feira (25), a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), havia respondido ao JD1 Notícias que apresentaria nova proposta até esta terça-feira (29). No entanto, a classe informou que rejeitou, por unanimidade, a proposta apresentada.
Ainda na sexta-feira, a Semed afirmou que a legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo para o município dar aumento imediato, já que condiciona o ato ao cumprimento do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% para gastos com a folha de pagamento.
"Esse gasto era de 59,6% quando da aprovação da lei, e hoje está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento. A prefeita Adriana Lopes mantém aberto o diálogo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (ACP) e, por extensão, com os professores, e a disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da administração municipal", afirmou a nota.
Já na data de hoje, até o fechamento desta matéria, a prefeitura não respondeu às tentativas de contato do JD1 Notícias.
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