MEC (Ministério da Educação) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Em 2024 a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo MEC (Ministério da Educação) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Haddad indica secretário-executivo para assumir Ministério da Fazenda
Professor em Campo Grande é investigado por assédio a alunas: 'pode pagar de outro jeito'
Hélio Daher assume vice-presidência do Consed em Brasília
UEMS abre inscrições para o PROUEMS 2026 com vagas remanescentes em cursos de graduação
Resultado da segunda chamada do Prouni já está disponível
Censo registra queda de 1 milhão de matrículas na educação básica
Cadastro e inscrições no Pé-de-Meia Licenciaturas começam nesta sexta
Obra parada de escola infantil em Bonito é alvo de investigação do MPMS
Alunos de medicina da UNIDERP acionam Ministério Público em busca de melhorias
