A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) tomou conhecimento através de professores e grupos de pais de alunos a respeitos das revogações da prefeitura sobre acompanhantes para alunos especiais na Reme (Rede Municipal de Ensino), previstas para o inicio do mês de dezembro, a se posicionou contra.
Segundo a vice-presidente da ACP, professora Zélia Aguiar por enquanto nada poderá ser feito pois as revogações estão previstas, mas ainda não aconteceram. Porém, ela explica que o departamento jurídico do sindicato já está analisando o assunto. “O fato ainda não se concretizou, mas nosso jurídico já está analisando”, conta.
De antemão ela ressalta que a ACP é contra essas revogações que vão totalmente contra a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “A Constituição e o ECA dizem que toda a criança tem direito a educação e há inclusive um destaque para as crianças com deficiência. É dever do Estado proteger as crianças e dar atendimento para as especiais”, destaca.
Ela ressalta ainda que em uma sala de aula com muitos alunos um único professor não conseguirá dar a atenção devida que uma criança especial precisa. “Em uma sala com 30 alunos o professor não consegue dar conta de todos e ainda do aluno especial, com isso a criança sofre porque precisa de mais atenção e atendimento”, ressalta.
Após o parecer jurídico a professora conta que o sindicato decidirá o que será feito. “Vamos esperar o parecer. Se necessário reuniremos a categoria e enviaremos um ofício à secretária de educação. Ela precisa rever essas revogações”, conclui.
Entenda ao caso
Professores e pais de alunos foram informados que a partir do dia 9 dezembro alunos com Autismo, Síndrome de Down e várias outras deficiências ficarão sem acompanhamento especial nas escolas a Reme (Rede Municipal de Ensino). Isso porque, alegando contenção de gastos, a prefeitura da Capital revogou as convocações e aulas complementares dos auxiliares pedagógicos especializados e intérpretes.
O comunicado emitido aos profissionais diz que a decisão é uma recomendação da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e levou em consideração a “o período de transição em se encontram”. O documento continua dizendo que a decisão é para “contenção de gastos, devido a necessidade de diminuir despesas com a folha de pagamento e visando o bom andamento da máquina pública”.
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