A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) orientou as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sobre novas as regras para estimular o uso de cinto de segurança, que entram em vigor a partir deste mês. A Portaria nº 138 da Agência, publicada no dia 30 de novembro, norteia ações que devem ser adotadas para garantir que os passageiros utilizem o cinto durante todo o trajeto.
Em paralelo ao novo instrumento legal, será lançada no dia 8 de dezembro, na Governadoria, uma campanha de conscientização voltada para o usuário. O objetivo é envolver passageiros e prestadores de serviço nessa mobilização que pode salvar vidas.
“Reunimos representantes das transportadoras para esclarecer sobre providências estabelecidas na Portaria. Caberá às empresas cumprir uma série medidas. Será um processo continuado de procedimentos e de ações educativas dirigidas aos usuários”, explica o Diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. Na última sexta-feira (2), ele coordenou reunião com as representantes das transportadoras Andorinha, Expresso Mato Grosso, Cruzeiro do Sul, Expresso Itamarati, Expresso Queiroz, Canarinho, e as cooperativas que vinculam os transportadores autônomos – Cooptrapte e Pantanal.
O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece a obrigatoriedade de os ônibus de viagem terem o cinto disponível em cada poltrona. O que a Agepan e órgãos parceiros na campanha querem é que todos os usuários compreendam a importância de utilizar esse equipamento de segurança, que, em caso de acidente, pode significar a diferença entre a vida e a morte ou ajudar a evitar ferimentos graves.
As empresas deverão colaborar nessa conscientização disseminando informações que sirvam de alerta, por exemplo, nas capas de encosto das poltronas e em mensagem transmitidas por funcionários aos passageiros embarcados no momento de início da viagem.
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