Presidente do CREA, Dirson Artur Freitag, secretário da Semagro Jaime Verruck, Presidente da Agraer, André Nogueira (Reprodução)O Governo do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA/MS) firmaram na terça-feira (1) um termo de cooperação técnica que irá beneficiar agricultores familiares de todo o Estado que utilizam os serviços técnicos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado na Semagro durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs/MS), o custo da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica paga pelos agricultores familiares passa, a partir de agora, de R$ 85,96 para R$ 26,00 (ART Social). O termo foi assinado pelo diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, pelo presidente do CREA-MS, engenheiro agrônomo Dirson Artur Freitag e o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
“Todo produtor rural, quando necessita de um crédito, tem de apresentar à instituição financeira um projeto com a devida ART assinada por um profissional registrado no CREA. No caso do agricultor familiar, quem assina ART de 70% desses projetos é a Agraer. São projetos feitos pelos técnicos da Agência, necessários para que o agricultor possa tomar crédito, como o Pronaf, para a aquisição de máquinas, custeio, é um trabalho essencial, já desenvolvido há muitos anos pela Agência”, comenta o secretário Jaime Verruck.
A ART é o documento legal que comprova que a propriedade rural, no caso, tem o devido acompanhamento técnico do profissional indicado no caso, o engenheiro agrônomo.
“O produtor rural poderá ficar tranquilo, pois ele está assistido por um técnico com ART assinada perante o CREA. Isso dá garantia, segurança jurídica”, lembra Jaime Verruck.
De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, “a ART Social é uma obrigação que pode melhorar a relação contratual entre produtor e Agência. Ela vai proporcionar mais segurança nos serviços que prestamos a agricultores familiares e assentados”.
O presidente do CREA-MS, Dirson Freitag lembrou que “anteriormente, a cobrança da ART era baseada em um entendimento de que a atividade se enquadrava na categoria de ‘múltiplo mensal’, mas o Conselho Federal mudou esse entendimento. Por isso estamos adotando a ART Social”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
Justiça condena soldado da PMMS por vÃdeo em rede social com piada gravada em oficina
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Audiência de direitos humanos discute operação policial no Rio que terminou com 122 mortos
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
