O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (24) que a Polícia Militar (PM) deverá usar jatos de água para evitar o uso de balas de borracha em protestos. “São Paulo está mais avançada. Nós compramos quatro caminhões e equipamentos de Israel. Você procura agora nem utilizar mais [bala de borracha], você usa água. Você procura utilizar água”, disse após participar de um anúncio de liberação de verbas do Ministério da Saúde para municípios do estado.
Alckmin comentava a decisão judicial que proibiu o uso de munição menos letal (balas de borracha e gás lacrimogênio) contra manifestações e ainda condenou o governo a pagar R$ 8 milhões de indenização pelos excessos cometidos pela PM. A Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.
Em sentença publicada na última quarta-feira (10), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo atribuiu à repressão policial os danos causados em oito manifestações elencadas pela Defensoria Pública ao propor a ação civil pública que culminou na decisão.
“E a desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha”, destaca a sentença. Em um desses casos, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu um olho ao ser atingido por esse tipo de munição em 2013.
Disputa judicial
O governador disse acreditar que a decisão será revista em segunda instância. “Eu acho que vai ser revertida essa decisão. Já estava em julgamento na Câmara do Tribunal e nós já tínhamos ganho. Eram [necessários] três votos e estava dois a zero. Aí o que aconteceu, o terceiro desembargador pediu vistas e deu tempo para o juiz decidir. É evidente que isso deve ser revisto no tribunal”, disse Alckmin em referência ao julgamento dos recursos sobre a liminar concedida anteriormente pelo mesmo magistrado.
A partir da mesma ação, proposta pela Defensoria Pública, o magistrado havia concedido uma liminar em outubro em 2014 também impedindo o uso de armas menos letais e exigindo a adoção de protocolos claros para ação policial em manifestações. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois. Além da defensoria, atuam no caso as organizações não governamentais Artigo 19 e Conectas
Os recursos sobre a liminar foram a julgamento na última terça-feira (18) na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão, entretanto, foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Antes, no entanto, o relator, desembargador Maurício Fiorito, votou pela extinção da ação, sendo acompanhado, nesse sentido, pelo desembargador Camargo Pereira.
Em abril de 2016, Fiorito havia adiado o julgamento da mesma questão ao também pedir vistas do processo. O relator preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado de São Paulo. Agora, com a nova remarcação, o assunto deve entrar em pauta em novembro.
Alckmin também defendeu a atuação da polícia. “No mundo inteiro você tem protocolos internacionais. Então, a polícia não usa elastômetro, armas não letais a não ser em casos muito excepcionais”, ressaltou o governador. Segundo ele, nas manifestações citadas na ação civil pública, realizadas em 2013, houve necessidade de intervenção com uso da força. “Tudo isso se refere a 2013 onde nós tivemos policial ferido, ônibus queimado, loja depredada, banca destruída. É preciso ver as circunstâncias”, acrescentou.
Ao ser questionado sobre os casos recentes envolvendo acusações de abuso da PM em protestos, Alckmin disse que a Corregedoria da corporação faz acompanhamento de todas as situações. “Todas as ações da polícia são filmadas e analisadas pela Corregedoria e qualquer erro há uma punição”, enfatizou.
Um episódio recente que ganhou notoriedade foi o da estudante universitária Deborah Fabri também foi ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto. Após ser submetida a exames, a jovem de 19 anos informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo.
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