A medida está prevista no Plano Geral de Metas de Competição (Reprodução/internet)A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (26) os atos definindo as empresas de telecomunicações consideradas com Poder de Mercado Significativo (PMS). A medida está prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela agência no início do mês.
O Plano estabelece diretrizes e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações e determina medidas distintas de proteção à competição para as PMS, que passarão a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.
Dessa forma, as PMS que atuam em mercados relevantes deverão se sujeitar a medidas de transparência por meio de ofertas públicas de atacado; também haverá controle de preços nas áreas de competição restrita, que devem respeitar regras de replicabilidade de preços no varejo.
Com a publicação desta quinta-feira, as empresas Oi, Algar, Telefônica e Claro aparecem como PMS nos mercados de infraestrutura passiva e de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). A Oi Telefônica e Claro foram definidas como PMS para os mercados de redes de acesso fixo e de interconexão fixa.
As quatro maiores operadoras de telefonia móvel: Vivo, Claro, Tim e Oi são consideradas PMS no mercado de roaming e de interconexão móvel. Já no mercado de transporte e interconexão de dados, mais conhecido como ‘link internet’, estão Oi, Telefônica, Claro, Algar e Copel.
Novas regras de competição
O novo PGMC, que valerá pelos próximos quatro anos define quatro níveis de competição entre os municípios que passam a ser classificados como: competitivos, potencialmente competitivos, poucos competitivos e não competitivos.
Para os da primeira categoria (competitivos), a Anatel entende não haver necessidade de intervenção regulatória, apenas garantir a transparência. A segunda categoria abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas mínimas.
Na categoria 3, estão mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competição. Já na categoria 4, estão mercados sem competição, onde há a necessidade de uma política pública de subsídio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o serviço.
Em cada uma destas categorias, portanto, a agência deve adotar medidas diferentes de acordo com as necessidades.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Inscrições para o teste público das urnas vão até 18 de julho
Avião da Air India sofreu cortes no motor segundos antes de cair
Trechos da MS-306 passam por intervenções em quatro municípios nesta semana
ANTT disponibiliza vagas para ensino médio com salário inicial de R$ 8 mil no CNU
Márcia Sensitiva revela se 3ª Guerra Mundial e reeleição de Lula vão acontecer; confira
"Sem querer": Marido de Sasha posta foto da bunda e apaga em seguida; veja a imagem
Camila Queiroz e Klebber Toledo anunciam primeira gravidez
'Eterno Gabriel': Família doa órgãos de adolescente que morreu após acidente de moto em MS
Juiz manda estudante a júri popular e marca data de julgamento por morte de corredora
