A última semana foi de crise na política estadual, e por uma razão clara, a Reforma da Previdência encaminhada pelo governo estadual para aprovação da Assembleia Legislativa gerou toda espécie de tensão, bate boca e ofensas entre servidores e deputados estaduais de toda natureza.O plenário da casa de leis de MS chegou a ser invadido na quinta-feira (23) por funcionários públicos, tamanha o grau de hostilidade que a matéria gerou.
A crise foi gerada pelo proposto pelo governo na tentativa de reduzir o déficit de R$ 80 milhões gastos mensalmente com o fundo financeiro para a previdência, que existe desde a divisão do estado e que gera um rombo na economia dos cofres públicos. Para fazer tal redução o governo propôs aumentar a alíquota dos servidores de 11% para 14% ao mês e do patronal de 22% para 28%, além da unificação dos dois fundos de previdência do estado, ponto que gera mais discussão.
Nesta semana o Projeto de Lei (PL) 253/2017, do Governo, será votado. Na última quarta-feira (22) o projeto foi aprovado na assembleia Legislativa em primeira votação, no entanto ainda há divergências entre os deputados quanto a alguns pontos do projeto , que não agradou a todos.
Para o deputado estadual, Amarildo Cruz , é inaceitável aumentar a contribuição dos servidores em 3% enquanto alguns setores tiveram reajustes de 2,94%. O petista alega que é pagar para trabalhar. “Existem categorias que não tiveram reajustes nos salários. A grande maioria teve reposição de 2,94%. Dar esse aumento retira 3% para a previdência e o servidor acaba perdendo”, protestou.
O deputado explica que a previdência no estado, desde que foi criada, iniciou com uma alíquota de 6%, que passou para 7%, 10%, 11% e agora 14%. Para ele em pouco tempo esse aumento vai tomar todo o salário do funcionário público.
Cruz esclarece que existem dois fundos previdenciários, um deficitário, que é o fundo financeiro, e o outro superavitário, que é o fundo previdenciário. Esses fundos foram separados a partir de 2012 para que pudessem ter uma garantia de equilíbrio com as novas aposentadorias de 2012 por diante, sendo assim as anteriores ficariam sob responsabilidade do fundo financeiro.
“O governo está propondo a junção desses fundos, nesse superavitário se tem em torno de R$ 400 milhões, o governo quer juntar os fundos e isso fragiliza a previdência. Temos assistido a situação do Rio de Janeiro que está de três a quatro meses sem pagar os aposentados”, apontou.
Outro problema apontado pelo deputado são as mudanças nas aposentadorias daqueles que ingressaram no estado agora. Eles irão se aposentar apenas com teto dos salários do INSS, ou seja, não tem mais salário integral de aposentadoria. “O servidor vai contribuir e se aposentar com o salário até o teto. Se o trabalhador quiser a integralidade dos seus vencimentos terá que pagar uma aposentadoria complementar”, acrescentou.
Sobre o pagamento de 14% da alíquota, Amarildo salienta que ainda não está nos projeto executivo o pagamento a partir do teto, até então todos deverão pagar essa porcentagem. “A alíquota de 14% é para todos, existe a discussão para cobrar apenas á partir do teto da previdência que é a partir de R$ 5,4, mas isso não está no projeto do executivo”, contestou Amarildo.
Segundo o deputado, outra proposta que está em discussão é a própria lei aprovar uma devolução dos recursos para o fundo vinculando, de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões). Os 3% de aumento da parte patronal (Estado) , iriam diretamente para a reposição desses recursos durante 60 meses.
Mochi quer equilíbrio
Para o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi, a reforma terá benefícios para o estado reduzindo o déficit pela metade. “O que o governo está tentando fazer é diminuir o déficit que existe atualmente nos cofres públicos e com a unificação dos fundos e o aumento da alíquota reduzir esse déficit de R$ 80 milhões ao mês para R$ 40 milhões, cobrindo dessa forma saldo negativo criado durante os anos” disse o deputado.
Ele conta que o governo já aceitou algumas emendas propostas pela Assembleia, como por exemplo, os servidores que ganham até o teto do INSS continuaram a pagar a alíquota de 11%. E a alíquota patronal passará a ser de 25%.
Porém, os servidores reivindicam a manutenção dos dois fundos da previdência (Previdenciário e Financeiro), e pedem pela não unificação. Mochi explica que o governo está tentado achar um equilíbrio das reivindicações.
“Eu entendo que o nosso papel é tentar encontrar um ponto de equilíbrio entre as reivindicações dos servidores e do governo, estamos em meio ao fogo cruzado entre as demandas do governo e o as reivindicações dos servidores. É preciso encontrar o equilíbrio entras as duas demandas”, ressaltou o deputado.
Indagado sobre os R$ 400 milhões do fundo que seriam disponibilizados para o governo para o pagamento de servidores, o deputado não confirmou a informação ao Jornal de Domingo, mas disse que a Assembleia deve apresentar uma emenda para a devolução do fundo previdenciário em 60x. A medida asseguraria formalmente que os valores subtraídos do funfo sejam devolvidos integralmente.
Também favorável a reforma, o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Beto Pereira apresentou parecer favorável durante voto na comissão e destacou que as mudanças são necessária para o equilíbrio das contas. "Trata-se de uma proposta em consonância com estudos técnicos que demonstram a necessidade de equilíbrio financeiro do Estado", afirmou.
O deputado disse que a reforma não tira os direitos dos servidores e sim garante o pagamento das aposentadorias das pessoas que precisarão um dia usar o benefício. “O Estado gasta em torno de R$ 1 bilhão, por ano, com déficit previdenciário. Com a reforma essa economia pode chegar a metade e sobra mais dinheiro para a saúde e educação”, afirmou Beto Pereira.
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