A discussão foi proposta pela vereadora Cida do Amaral (reprodução)A Câmara Municipal de Campo Grande promove nesta segunda-feira (3), a audiência pública “Basta de Feminicídio! Todos por Elas”, proposta pela presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso e presidente da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Cida do Amaral.
Para a vereadora, “é preciso encerrar o ciclo de violência que tem ceifado a vida das mulheres”. “Precisamos conscientizar toda a sociedade de que a mulher é dona do próprio corpo, da própria vida e merece ser respeitada como qualquer cidadão. E o Poder Público tem o dever de proteger essas mulheres, garantindo a elas, total segurança”, disse a vereadora.
A audiência deve contar com a presença da subsecretária especial da Cidadania, Luciana Azambuja, defensora pública Graziele Carra Dias, subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, deputada federal Rose Modesto e deputados estaduais.
Crime
O feminicídio – homicídio praticado contra a mulher pelo fato dela ser mulher, baseado na questão de gênero – foi tipificado em 2015, pela lei 13.104, que alterou o Código Penal Brasileiro. Desde que a lei entrou em vigor, 125 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e 169 foram vítimas de feminicídio na forma tentada. Em Campo Grande, foram 25 mulheres assinadas neste período. Somente neste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídio na capital.
A lei estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018 instituiu o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Segundo informações da assessoria do Governo do Estado, a data rememora a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida por estrangulamento no dia 1º de junho de 2015 e registrada como primeiro feminicídio do estado. Isis tinha 21 anos e havia se mudado do interior para Campo Grande para fugir do ex-companheiro, que inclusive tinha sido denunciado e preso por violência doméstica pelos crimes de estupro e cárcere privado no ano de 2014. O assassino foi preso e condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. A vítima deixou duas filhas pequenas, que estão sendo criadas pela avó materna. Denúncias podem ser feitas pelo 180.
Serviço
A audiência pública será nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Natal chega aos corredores do Humap com visita do Papai Noel
Sesc Teatro Prosa promove programação infantil gratuita nas férias
Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Juiz manda a júri popular acusado de matar PM aposentado e o neto no bairro Moreninhas
