A campanha dos “16 dias de ativismo” é uma mobilização mundial que ocorre em mais de 160 países, sendo realizada no Brasil desde 2003. Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.784/2015, proposta pelo deputado estadual professor Rinaldo e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja em 16 de dezembro de 2015, instituiu o dia 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher” e inseriu a campanha no calendário oficial do Estado.
A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher e avaliar os avanços e retrocessos nas políticas públicas, as ações de enfrentamento à violência e a eficácia da Lei Maria da Penha.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, a campanha vem para despertar na sociedade a atenção sobre atitudes que levam ao desrespeito às mulheres e as diversas formas de violência sofridas diariamente, especialmente pelas mulheres jovens e mulheres negras, as maiores vítimas, dando visibilidade à violação de direitos humanos dessas mulheres e discutindo, com a sociedade civil e com o Poder Público, medidas de prevenção e combate à violência.
Começando no dia 25 de novembro e finalizando no dia 10 de dezembro, a campanha nesse ano conta com as seguintes parcerias: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, UAB/MS, ABMCJ/MS, UEMS, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, além de espaço na rádio FM Capital 95, na rádio e TV Educativa, sendo certo que no decorrer das ações outras parcerias surgirão.
A programação prevê a realização de panfletagens, bltiz educativas, rodas de conversa, palestras, entrevistas em rádios e ações de mobilização, bem como serão trabalhadas nas redes sociais, diariamente durante os 16 dias, peças que irão falar sobre várias formas de violência.
Os números da violência contra as mulheres impressionam: a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas; a cada 11 minutos, 1 mulher é estuprada; a cada 2 horas, 1 mulher é morta por violência doméstica ou menosprezo por ser mulher. Recente pesquisa divulgada na mídia nacional, colocou Mato Grosso do Sul no triste 1º lugar em registros de estupros, sendo as mulheres, especialmente crianças e adolescentes, as maiores vítimas.
No ano de 2016, tramitaram nos Tribunais de Justiça do país, mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica, sendo 13.500 processos de feminicídios.
A campanha será realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e no interior, pelas Prefeituras Municipais em 35 municípios que receberam material impresso (panfletos), camisetas, slides para uso em rodas de conversa e peças para mídia social, ficando a cargo das gestoras municipais de políticas para mulheres reproduzir a campanha e interiorizar as ações de enfrentamento e combate à violência contra mulheres.
É preciso somar forças para enfrentar a violência. A sociedade civil e o poder público têm importante participação na construção de uma cultura de paz e de não violência contra mulheres, na defesa dos direitos humanos e garantia da cidadania.
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