Durante almoço com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (4) , o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, reforçou a compensação de perdas com a Lei Kandir e repactuação de dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões desde a edição da lei que isentou imposto para incentivar exportações de grãos. Em relação à dívida com BNDES, repactuação pode adiar por cinco anos desembolso mensal de R$ 15 milhões. A Lei Kandir entrou em vigor em setembro de 1996.
Reinaldo Azambuja reforçou que até agora os estados exportadores só receberam recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas em montantes que não compensam integralmente as perdas.
“Eu disse ao presidente Temer que o fundo alivia, mas está longe de ressarcir as perdas reais.Nosso esforço para ajudar o Brasil a manter superávit na balança comercial brasileira tem sido infrutífero para Mato Grosso do Sul”, disse o governador
Reinaldo Azambuja também fez a interlocução em nome de outros estados, lembrando que apesar do Governo Federal ter se comprometido em compensar as perdas, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, “as regras para esta compensação não ficaram tão claras e o que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no Orçamento Geral da União (OGU)”, afirmou Reinaldo Azambuja. O último reembolso, de apenas 5% das operações externas por período, ocorreu em outubro do ano passado.
Segundo Azambuja, "O Governo federal está estudando uma alternativa para garantir o ressarcimento dos Estados e diminuir as perdas com a Lei Kandir. A proposta da União é achar uma equação que atenda os Estados e remetê-la ao Congresso Nacional, como determinou o Supremo. Uma das propostas é permitir que os Estados cobrem ICMS dos produtos, mas não está definida uma alíquota e se realmente este será o caminho. Mas que vão mudar e reduzir as perdas para os Estados, isso é certo, esse foi o compromisso do presidente Michel Temer"
O governador também pediu o apoio do presidente Temer para aceleração do processo de repactuação das dívidas dos estados e municípios com o BNDES, aprovada pelo Senado e regulamentada na última quinta-feira (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No caso específico de Mato Grosso do Sul, a Resolução vale apenas para duas linhas que têm parcelas mensais de amortização de R$ 5 milhões. Reinaldo Azambuja pediu a inclusão de todos os contratos de MS, que representam despesa mensal de R$ 15 milhões para o Estado. Com a repactuação, o Estado começará a pagar daqui a cinco anos.
A Resolução aprovada pelo Senado permite o alongamento da dívida por um período de 10 anos, com o BNDES, e 20 anos, se a dívida tiver a anuência da União. Pela Resolução aprovada pelo Senado e regulamentada pelo CMN, a repactuação não abrange apenas as dívidas dos estados com o BNDES, mas também todas as operações de crédito com origem em recursos do banco e operadas por outras instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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