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Com termo de obras rescindido, Morenão será transferido ao Governo de MS

A Fapec irá devolver mais de R$ 7 milhões para a concessão da reforma ao Poder Executivo

12 junho 2024 - 10h24Sarah Chaves

A  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou na terça-feira (11), a primeira reunião da comissão especial criada para acompanhar e discutir o andamento das obras de reforma no estádio Morenão, em Campo Grande.

No encontro que contou com o assessor jurídico da Fapec – gestora do plano de trabalho -  José Eduardo Meira Lima o termo de fomento para reforma foi rescindido e devem ser devolvidos R$ 7,83 milhões de saldo e com a intenção manifesta do Governo do Estado em assumir a concessão do Morenão.

O termo para reforma do Morenão foi assinado em 19 de outubro de 2021 entre o então governador Reinaldo Azambuja e o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine com investimento de R$ 9,5 milhões

As obras tiveram início no primeiro semestre de 2022, sob responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). 

As obras abrangem duas etapas: infraestrutura; e banheiros e vestiários. As entregas seriam, respectivamente, até 12 meses após a contratação e em novembro de 2023.  Já foram concluídos os serviços que começaram pelo banheiro e vestiário.

Conforme estimativa do assessor jurídico da Fapec, a reforma precisaria de mais de R$ 38,9 milhões para ser finalizada. No entanto, o Decreto 14.494/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, permite ampliação de, no máximo, 30%. Com isso, o valor chegaria a, aproximadamente, R$ 12 milhões, muito abaixo do estimado pela Fapec. “Considerando a inviabilidade financeira e legal, estão sendo adotadas as medidas para finalização do termo de fomento, como prestação de contas e devolução dos recursos remanescentes”, informou o assessor jurídico.

O secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, enviou um ofício ao  reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine. No documento, o secretário informa que o Estado tem interesse na concessão do Morenão, propriedade da UFMS, e que a administração do espaço será realizada pela Fundação de Desporto e Lazer. Ao fim do ofício, Marcelo Miranda, afirma que o objetivo é a “realização das reformas necessárias pelo Ente Estatal, com a celeridade que a sociedade sul-mato-grossense espera”.

A transferência do Morenão ao Estado foi considerada uma vitória pelo presidente da comissão, deputado Pedrossian Neto (PSD), que coordenou os trabalhos desta tarde. “Começa um novo capítulo, mas na verdade são mais 4 ou 5 anos, no mínimo, até que a gente tenha esse estádio funcionando novamente”, explicou contando o tempo para novos estudos, licitações e início das obras

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