A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (4) a regularização migratória e o fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19. A audiência pública atende a requerimento de diversas deputadas do Psol.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das requerentes do debate, destaca que, desde março de 2020, 30 portarias do governo federal impuseram determinações no sentido de fechar fronteiras, “violando direitos básicos de migrantes, promovendo deportações sumárias e coletivas ilegais, inviabilizando a regularização migratória até mesmo de solicitantes de refúgio e de acolhimento humanitário, e promovendo um flagrante aumento da vulnerabilização e criminalização da migração”.
Ela explica que a a bancada do Psol na Câmara apresentou, em diálogo com movimentos e organizações que atuam neste tema, o Projeto de Lei 2699/20, que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19.
“Urge, neste contexto, promover o debate público sobre este tema, envolvendo órgãos da administração pública e sociedade civil organizada, para oferecer soluções para esse grave problema”, defende.
Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Casa Civil; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público Federal; e de organizações como o grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU-SP); Conectas Direitos Humanos; e Observatório das Migrações em São Paulo.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Dupla pega 40 anos de prisão por matar mulher brutalmente em Campo Grande

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 55 milhões nesta terça

Força Tática desmantela esquema de 'disk drogas' em Campo Grande e prende três

Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção

MPMS lança na COP15 ferramenta para mapear e reduzir atropelamentos de animais

Criminalizar jornalistas é erro jurÃdico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ

Homens que mataram mulher queimada em Campo Grande vão a júri popular

GAECO do RJ cumpre mandados em Campo Grande em investigação contra bicheiro

Gravação de incêndio em usina de Nova Alvorada do Sul termina em justa causa






