A pedido do Ministério Publico Estadual (MPE), o juiz David de Oliveira Gomes Filho suspendeu, nesta terça-feira (12), os concursos públicos para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros.
De acordo com os autos o MPE alegou que o estado, através da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) para executar os concursos públicos em questão, mediante dispensa de licitação, ao custo de R$ 3.777.000 aos cofres públicos, em contratação com indícios de irregularidade.
Consta na ação que a FAPEMS responderia a ação de improbidade administrativa por irregularidades em processo licitatório, em situação semelhante à verificada, bem como teria sido contratada mediante dispensa, apesar da existência de outras instituições igualmente habilitadas para a prestação dos serviços, o que recomendaria a abertura de procedimento licitatório, conforme já decidido pelo Tribunal de Contas da União.
O promotor de justiça apontou ainda, que no curso da apuração, outra fundação, a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura (FAPEC), igualmente habilitada para a prestação dos serviços pretendidos, informou orçamento com valores menores se comparados com os apresentados pela FAPEMS.
A FAPEC teria informado à Promotoria de Justiça estimativa de custos no valor de R$ 3.630.665,91 contra R$ 3.777.000 da fundação requerida e, ainda, a ausência de conhecimento da contratação da FAPEMS pelo estado. No processo são apresentados os indícios de irregularidade e a potencial lesão ao erário estadual.
Diante desses fatos, o MPE pediu a suspensão da execução do contrato administrativo firmado entre os requeridos e a suspensão dos concursos públicos de provas para a seleção de candidatos para o ingresso nos cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de MS.
Na decisão, o juiz de direito David de Oliveira Gomes Filho acatou os pedidos cautelares e citou os requeridos para que apresentem resposta no prazo de cinco dias.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dourados confirma 9ª morte por chikungunya em meio a surto da doença
Polícia apreende agrotóxicos sem registro e contrabando durante abordagem em Fátima do Sul
Rapaz é detido em Rochedo após fuga da PM, sem CNH e com motocicleta adulterada
Em mensagem, Riedel celebra Dia do Trabalhador e crescimento de MS
Após fim de relacionamento, homem espera ex com faca e acaba preso em Nova Alvorada do Sul
Câmera flagra assaltante atirando em recepcionista de motel durante crime no Nova Lima
Mulher discute com o marido e acaba agredida pelo cunhado em Nova Andradina
Polícia Rodoviária prende duas pessoas e apreende mais de 190 kg de drogas na MS-141
Dois homens são presos em flagrante por pesca ilegal em Dourados
