Polícia Militar Ambiental (BPMA) - Foto: Ilustrativa Dois homens, de 50 e 51 anos, foram presos em flagrante na quinta-feira (30), em Dourados, durante uma ação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Segundo informações do boletim, a equipe realizava patrulhamento fluvial quando abordou uma embarcação ocupada pelos dois suspeitos, que praticavam pesca embarcada.
Durante a vistoria, os policiais localizaram diversos apetrechos considerados irregulares, entre eles um carretel de madeira contendo 15 anzóis de galho, uma rede de pesca de aproximadamente 10 metros ainda molhada e duas tarrafas medindo 2,20 metros e 1 metro.
Também foi encontrado um exemplar de peixe da espécie dourado (Salminus brasiliensis), espécie que possui restrições de captura conforme a legislação ambiental vigente.
Os abordados não apresentaram licença ou autorização de pesca emitida pelo órgão ambiental competente (IMASUL). Conforme o registro, os materiais estavam no interior da embarcação e eram utilizados de forma compartilhada pelos dois homens, caracterizando posse e uso conjunto dos petrechos durante a atividade de pesca.
Diante da situação, foi constatado que a pesca estava sendo realizada sem licença ambiental, com utilização de petrechos proibidos e com a captura de espécie protegida, configurando infrações administrativas ambientais.
Foram lavrados autos de infração individuais, com aplicação de multa no valor de R$ 8.309,00 para cada um dos envolvidos, com base na legislação ambiental federal e estadual citada no auto de fiscalização, incluindo dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/2008 e leis estaduais vigentes.
Na esfera penal, os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC) de Dourados para as providências cabíveis de polícia judiciária, com fundamento na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especificamente no artigo que trata da pesca em desacordo com a legislação.
Durante a ação, foram apreendidos um exemplar de peixe da espécie dourado, duas tarrafas, uma rede de pesca, 15 anzóis de galho, quatro varas de pesca, três carretilhas, um molinete, uma embarcação de aproximadamente seis metros e um motor de popa Yamaha de 15HP.
A embarcação e o motor foram deixados sob responsabilidade de um dos envolvidos, na condição de fiel depositário, conforme termo lavrado pela equipe. Os demais materiais foram apreendidos e formalizados em termos próprios.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Dourados (DEPAC-DDOS), onde o flagrante foi registrado e o caso segue sob responsabilidade das autoridades competentes.
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