As novas notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e), que têm sendo emitidas pelo comércio varejista de Mato Grosso do Sul, podem ter sua autenticidade conferida pelos consumidores. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), está disponível uma consulta via leitura do QR Code impresso no documento fiscal auxiliar (Danfe). A NFC-e tem substituído o cupom fiscal na maioria dos estados.
O código QR (sigla do inglês Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), um endereço URI, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS. Inicialmente empregado para catalogar peças na produção de veículos, hoje o QR Code é usado no gerenciamento de inventário e controle de estoque em indústrias e comércio.
Assim, os consumidores em posse do documento auxiliar impresso que contém o QR Code podem verificar a autenticidade da nota por meio de aplicativos leitores instalados em smartphones, tablets ou ainda com a informação da chave de acesso na consulta disponível no site da NFC-e do Mato Grosso do Sul.
Mais de 3 milhões
Os empresários varejistas do Estado já emitiram cerca de três milhões de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) em menos de seis meses de funcionamento do novo sistema. Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontam que ao todo, 507 comerciantes estão habilitados, em pelo menos 50 municípios, para executar a inovação.
De acordo com o Secretário de Fazenda, com a emissão eletrônica os dados são armazenados em tempo real, ou seja, à cada venda que o comerciante efetua, os dados ficam cadastrados automaticamente na base de dados da secretaria. “É muito mais ágil, tem impacto positivo ao meio ambiente porque reduz o consumo de papel e padroniza procedimentos eletrônicos. Todos só têm a ganhar com a inovação”, declarou Monteiro.
Novo formato e obrigatoriedade
O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, a medida tem como objetivo trazer simplificação para o consumidor. Ochigame informa que os empresários que desejarem aderir ao sistema encontram disponíveis os ambientes de homologação e de produção no site da Sefaz.
Em Mato Grosso do Sul ainda é possível emitir cupom fiscal eletrônico, mas o processo de migração inicia em março. Por enquanto, os empresários varejistas estão liberados para fazer a adesão voluntária antecipada e emitir a NFC-e. Conforme Decreto nº 14.508/16, a partir deste ano a emissão eletrônica será obrigatória a todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 180 mil anuais.
Adesão voluntária
Para a adesão voluntária, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz.
Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
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