Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Foto: Ilustrativa/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar as condições do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Vila Almeida, em Campo Grande, unidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O processo investigativo segue sob sigilo na Promotoria de Justiça.
A apuração tem como base vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e pelo próprio MPMS, que identificou desgaste do prédio, infiltrações recorrentes, fiação elétrica exposta, ausência de adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência, além de falhas na manutenção predial, como aparelhos de ar-condicionado danificados e problemas em ambientes de uso comum.
Também foi verificada a ausência pontual de medicamentos essenciais. Embora a unidade mantenha equipe multiprofissional completa, foram registradas necessidades de adequações em equipamentos utilizados em situações de intercorrência clínica.
O inquérito civil tramita sob responsabilidade da 32ª Promotoria de Justiça, que expediu ofícios à prefeitura solicitando informações sobre providências adotadas ou em planejamento, prazos para reformas, aquisição de equipamentos, instalação de dispositivos de acessibilidade e regularização cadastral da unidade. Também foi determinada a realização de nova vistoria técnica in loco.
O Ministério Público destacou que, caso necessário, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a regularidade do atendimento em saúde mental na Capital.
O órgão ressaltou ainda que os achados apontam irregularidades estruturais, cadastrais e assistenciais que podem comprometer a qualidade e a segurança do atendimento aos usuários do SUS.
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